Política de Privacidade do SIPADE
(Sistema para Apoio no Diagnóstico de Pastagens Degradadas em Território Nacional)

Caro usuário, a sua privacidade é importante para nós. É do conhecer das partes que este aplicativo requer o recolhimento de alguns dados pessoais dos usuários e, posteriormente, estes dados tenham sua retransmissão para o serviço SIPADE, econtrado no link <http://sipade.com.br>

Para garantir que você tenha total garantia do que é exposto neste documento e facilite a lembrança do acordo de privacidade aqui estabelecido, o comando de impressão está habilitado para tal.

Esta política de privacidade passa a valer a partir da data de sua criação: 20/04/2021

Sobre a coleta de dados pessoais

A aplicação móvel SIPADE, integrada ao serviço <http://sipade.com.br>, faz uso dos seguintes recursos do dispositivo móvel:

1. Geolocalização

   Tipo de dados pessoais coletados: posição geográfica do usuário.

   Momento de ocorrência no contexto da aplicação móvel: a coleta ocorre durante o momento de diagnóstico ao realizar a captura de imagens pela câmera do dispositivo.

   Propósito de coleta: a posição geográfica identifica com precisão o local da ocorrência do item de avaliação do diagnóstico.

   Responsabilidades do usuário: é de responsabilidade do usuário que o momento de diagnóstico seja realizado nas limitações latitudinais e longitudinais que compreendem a área demandada para o diagnóstico de pastagem degradada. Ficando a cargo do usuário ser responsável, perante avaliação oficial, pelas implicações institucionais, caso a posição geográfica obtida esteja fora das dimensões acordadas na demanda de diagnóstico.

   Responsabilidade do SIPADE: é de responsabilidade do SIPADE preservar as informações de geolocalização restritatamente ao MPMG, ao IFTM e demais órgãos públicos relacionados ao processo de avaliação do diagnóstico de pastagem degradada.

2. Permissões de Câmera

   Tipo de dados pessoais coletados: captura de imagens estáticas e operações de leitura e escrita no armazenamento interno do dispositivo.

   Momento de ocorrência no contexto da aplicação móvel: a captura de imagens ocorre durante o processo de diagnóstico, quando há a necessidade de registrar informações visuais para complementar a informação textual coletada a partir de um item de avaliação do diagnóstico.

   Propósito de coleta: a captura de imagem é necessária para a complementação do relotório requisitado pelo sistema SIPADE.

   Responsabilidades do usuário: é de responsabilidade do usuário restringir-se a captura de imagens paisagísticas referentes ao ambiente de diagnóstico avaliado e acordado perante as informações limítrofes das propriedades avaliadas. A aplicação SIPADE não se responsabiliza pela captura e retransmissão de imagens inapropriadas ao trabalho requisitante de diagnóstico de pastagem degradada.

   Responsabilidade do SIPADE: é de responsabilidade do SIPADE preservar as informações de captura de imagens estáticas restritatamente ao MPMG, ao IFTM e demais órgãos públicos relacionados ao processo de avaliação do diagnóstico de pastagem degradada.

Itens de interesse no processo de coleta de dados para diagnóstico de pastagem degradada

O que são itens de avaliação de diagnóstico de pastagem degradada?

• O sistema SIPADE irá se utilizar das informações requisitadas durante o processo de diagnóstico. Os itens são formatados como texto informativo, valores numéricos, opções de escolha, imagens produzidas in loco e informações de geolocalização.

Como os dados serão avaliados?

• A avaliação das informações textuais, de opção e numéricas são avaliadas automaticamente pelo sistema SIPADE com base em uma métrica estabelecida pelos pesquisadores vinculados aos órgãos responsáveis. A imagem produzida no processo serve como item de comprovação das informações cedidas durante o diagnóstico.

Os direitos dos Usuários SIPADE

O usuário tem o direito de:

• Requisitar aos administradores as informações relativas ao seu diagnóstico realizado, desde que acordado com os órgãos responsáveis (i.e. MPMG)
• Recorrer aos administradores o direito de correção dos dados enviados por intermédio da atividade de diagnóstico, desde que acordado com os órgãos responsáveis (i.e. MPMG)
• O autor dos diagnósticos tem direito ao sigilo dos dados criados, garantido pelos órgãos responsáveis (i.e. MPMG). A saber que, os dados criados em diagnóstico serão mantidos e utilizados pelo MPMG e suas dependências.

A quem ocorrer quando da necessidade informacional sobre o uso do SIPADE

O usuário que se sentir em situação de prejuízo, ou teve seus direitos violados, ou requer informações deve recorrer aos seguintes órgãos públicos responsáveis pelo SIPADE:

• Questões burocráticas e legais: MPMG - Ministério Público de Minas Gerais.
• Questões ligadas aos sistemas de informação: IFTM - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro - Campus Avançado Uberaba Parque Tecnológico.
• Questões de caráter informacional a respeito dos dados de avaliação: IFTM - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro - Campus Uberaba.
• Questões de caráter informacional e de execução do projeto: IFTM - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro - Campus Reitoria.